Projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos avança no Senado
Texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e deve agora ser apreciado pela CCJ do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que prevê a criação de um banco nacional com nomes de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A ideia é criar um site com o nome de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro e por Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente, com banco de dados acessível a qualquer pessoa”, destaca a senadora.
De acordo com o projeto, a plataforma vai disponibilizar nome, data de nascimento, endereço residencial, endereço do local onde trabalha ou estuda, crime pelo qual foi condenado, fotografia em cores, identificação do perfil genético, características físicas e dados de identificação datiloscópica.
Além disso, o condenado, em sentença transitada em julgado, ficaria obrigado a atualizar periodicamente os dados constantes no cadastro, sob pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
“Não é estranho nos depararmos diariamente com notícias de jornais relatando casos em que o condenado, após a sua soltura, procura a vítima (se viva) e sua família ou quem denunciou para se vingar, ocasionando a morte brutal dessas pessoas”, argumenta.
Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro, apontam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano passado. Ao todo, foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
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