Projeto petista prestes a sair da gaveta na Câmara proíbe delações com presos e criminaliza vazamentos

No projeto de lei petista para restringir acordos de delação premiada, o autor original, ex-deputado Wadih Damous, diz que “lacunas existentes na atual legislação têm dado causa a abusos na utilização desse instituto”.

Minar as delações é o próximo passo do Centrão e da oposição para aniquilar a Lava Jato.

“É preciso impor limites ao exercício do poder punitivo, sob pena da implosão do próprio Estado Democrático de Direito”, diz outro trecho da justificativa da proposta, que já foi desarquivada, como registramos mais cedo aqui.

Se a ideia vier a ser aprovada, estariam proibidos acordos de delação com réus presos.

“Uma das alterações que se propõe, nesse sentido, impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”, defendeu Damous.

A proposta também criminaliza “vazamentos”.

“A medida é fundamental para se evitar que a honra e a dignidade das pessoas sejam ultrajadas por vazamentos seletivos, muitas vezes sem reparação possível.”

Confira AQUI a íntegra do projeto.

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