Proibir auditor fiscal de informar crime ao MP pode ampliar corrupção, dizem entidades

Presidentes de entidades que representam auditores fiscais da Receita consideram uma ameaça ao órgão e às investigações de crimes de colarinho branco o relatório aprovado ontem pelo Congresso, registra o G1.

Os parlamentares aprovaram na comissão especial que analisa a MP 870, da reforma administrativa, uma emenda que proíbe os auditores de informar ao Ministério Público indícios de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção –limitando, assim, sua atuação a delitos fiscais.

Para os presidentes do Sindifisco e da Unafisco, entidades representativas do setor, a emenda permite que seus efeitos sejam aplicados de forma retroativa –o que levaria à nulidade de investigações e condenações.

“Haverá uma nulidade de uma imensidão de autos de infração. Vinte e cinco por cento das autuações da Receita envolvem representações penais ao MP”, estima Cleber Cabral, do Sindifisco.

“O que eles querem é que todas as condenações de corrupção e lavagem que tenham utilizado dados fornecidos pela Receita sejam anuladas, porque pelo relatório as provas seriam obtidas de forma ilícita”, acrescenta Mauro Silva, da Unafisco.