Procuradoria Eleitoral quer barrar candidatura de José Roberto Arruda
O Ministério Público Eleitoral apresentou hoje pedido de impugnação da candidatura do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL). Segundo o procurador-regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond, com a decisão de ontem do STF...
O Ministério Público Eleitoral apresentou hoje pedido de impugnação da candidatura do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL). Segundo o procurador-regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond, com a decisão de ontem do STF sobre a nova lei de improbidade, Arruda está inelegível.
Ontem, o STF decidiu que a nova lei de improbidade administrativa somente pode ser aplicada aos casos que não foram alvo de decisão transitada em julgado, o que não é o caso de Arruda, conforme a interpretação do MPE.
No início deste mês, Arruda conseguiu uma liminar do ministro do STF Kassio Nunes Marques para manter a sua candidatura. Entretanto, o ministro ressaltou que a concessão do registro de candidatura de Arruda dependeria justamente dessa decisão do Supremo.
“As precárias decisões monocráticas que restabeleceram a plenitude do gozo dos direitos políticos da parte impugnada, com base em uma possível aplicação retroativa dos novos prazos de prescrição, cedem ao ato decisório emanado do órgão Pleno do STF, submetido à repercussão geral, de observância obrigatória e imediata desde a sua publicação”, disse o procurador-regional eleitoral.
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