Procurador quer que TCU analise legalidade de penduricalho a membros do MP

Lucas Furtado, que representa o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte analise um penduricalho salarial para procuradores com “sobrecarga” de trabalho. A medida pode garantir até R$ 11 mil/mês a membros do MP afastados, de férias ou em recesso – além do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,3 mil.

O movimento feito por Furtado é um desdobramento de um pedido anterior, para que se analisasse o mesmo penduricalho destinado aos juízes. Augusto Aras pediu que o benefício aos juízes também valesse para os procuradores.

“Em meu entendimento, o pagamento do adicional por ‘alegação de excesso de trabalho’ ora questionado se dá em flagrante ofensa à isonomia e em acentuado contraste com a remuneração de quase a totalidade do funcionalismo público”, escreve Furtado. Ele continua:

“Todos sabemos que vários órgãos públicos são abarrotados de demandas, nem por isso, os servidores fazem jus a adicionais. Ao contrário, são demandados cada vez mais para que o serviço público seja prestado de forma eficiente e tempestivamente. Por que membros do Ministério Público e Juízes são diferentes?”

O objetivo da análise, alega Furtado, é auxiliar o Congresso Nacional para que decida quais pagamentos podem ou não ocorrer fora do teto constitucional.

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