Noronha: “Nada de lesivo aos estudantes de fato ocorreu”; leia a íntegra da decisão do Sisu
Ao liberar a divulgação do resultado do Sisu, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que problemas pontuais não podem travar todo o processo e que nada de lesivo aos estudantes, de fato, ocorreu. Segundo o ministro, MEC e INEP "pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral"...
Ao liberar a divulgação do resultado do Sisu, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que problemas pontuais não podem travar todo o processo e que nada de lesivo aos estudantes, de fato, ocorreu. Segundo o ministro, MEC e Inep “pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral”.
Leia aqui a íntegra da decisão.
“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, escreveu o ministro.
E completou: “Vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu. Ou seja, ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediadora ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade”.
Noronha afirmou que a revisão das provas não implicou na alteração dos coeficientes de nota das questões, porque significaram, estatisticamente, percentual mínimo se comparados com o número total de participantes do Enem de 2019.
Segundo o Inep, foram quase 6 000 estudantes afetados, em um universo de 3,9 milhões de provas.
O ministro apontou ainda que as provas inicialmente corrigidas com o gabarito errado foram revisadas e tiveram suas notas readequadas. Noronha também rebateu a tese de que a falta de clareza sobre os procedimentos adotados para responder aos estudantes possa justificar o bloqueio do resultado do Sisu.
“A (suposta) ausência de respostas aos e-mails enviados por estudantes ao canal de comunicação aberto especificamente para atender a reclamações decorrentes das incorreções verificadas não é suficiente para justificar a paralisação de todo um procedimento com fases bem delineadas e encadeadas”.
Com sua decisão, Noronha enfrentou os dois pedidos mais importantes da DPU: a revisão da nota de todos os estudantes e a comprovação de que todos os e-mails foram atendidos.
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