O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acatou recurso apresentado pelo presidente Lula e anulou todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio do acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, o magistrado faz várias críticas veladas à Lava Jato. Na mais contundente, declarou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”. 

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“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz Toffoli na decisão.

Em outro trecho, o ministro diz que “centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”. “Delações essas caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, completa ministro.

Como mostramos mais cedo, Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista, segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.