Primeira Turma do STF debate prescrição da pena
O julgamento na Primeira Turma do STF está se resumindo à análise do recurso especial impetrado pelo advogado do agora deputado federal João Rodrigues...
O julgamento na Primeira Turma do STF está se resumindo à análise do recurso especial impetrado pelo advogado do agora deputado federal João Rodrigues.
A defesa entrou com pedido de prescrição da pena do parlamentar, condenado pelo TRF-4 a 5 anos e 3 meses de prisão por ter autorizado a compra de uma retroescavadeira quando exercia o cargo de prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
O advogado Marlon Bertol alega que o prazo de 8 anos de aplicação da pena prescreveu no fim do ano passado.
Os ministros argumentam que não cabe ao colegiado entrar no mérito da prescrição ou não.
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