prescrição
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O que diz a lei sobre a prescrição das multas de trânsito com o passar do tempo?
Entenda prazos, datas e como pedir anulação se o processo ficou parado ou fora do prazo legal
Silas Câmara às vésperas de se livrar do STF
"Escândalo de corrupção está lá", diz Moro sobre Lula e o caso do triplex
Dívidas prescritas podem ser cobradas na justiça?
"Vergonha", diz Kim, sobre prescrição do caso do triplex de Lula
Urgente: MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula
O Ministério Público Federal opinou pelo arquivamento por prescrição do processo contra Lula pelo triplex do Guarujá, citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília...
O promotor eleitoral que ignorou indícios contra Serra
Apenas seis dias após os ministros do STF tomarem a decisão de mandar para a Justiça Eleitoral os crimes relacionados a caixa 2, o promotor Flávio Turessi defendeu a extinção da punibilidade a José Serra, por prescrição, no inquérito aberto em...
Mensalão do DEM completa dez anos e os réus estão todos soltos
A Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Brasília, completou dez anos e não levou à prisão nenhum dos réus, diz a Crusoé. Os acusados, condenados ou não, estão...
Aras pede a STF que priorize julgamento sobre prescrição
Em manifestação encaminhada na última quinta-feira a Dias Toffoli, Augusto Aras pediu que a corte dê prioridade ao julgamento de um recurso que discute como deve ser contado o prazo para a prescrição das ações penais, diz a Crusoé...
Maia diz que tentará "construir maioria" para aprovar proposta de Toffoli
Projeto que aguarda parecer de líder do Centrão dificultaria prescrição de crimes de corrupção
Deputado aciona PGR contra vídeo de IA com mensagem de Bolsonaro
“Mentira sem fundamento”: EUA negam tentativa de interferir nas eleições brasileiras
TSE cobra explicações de Lula sobre uso de perfis oficiais para promover governo
Fachin condena fala de Milei sobre Moraes
PT avalia ir à Justiça contra vídeo de Bolsonaro feito com IA
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