prescrição
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O que diz a lei sobre a prescrição das multas de trânsito com o passar do tempo?
Entenda prazos, datas e como pedir anulação se o processo ficou parado ou fora do prazo legal
Silas Câmara às vésperas de se livrar do STF
"Escândalo de corrupção está lá", diz Moro sobre Lula e o caso do triplex
Dívidas prescritas podem ser cobradas na justiça?
"Vergonha", diz Kim, sobre prescrição do caso do triplex de Lula
Urgente: MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula
O Ministério Público Federal opinou pelo arquivamento por prescrição do processo contra Lula pelo triplex do Guarujá, citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília...
O promotor eleitoral que ignorou indícios contra Serra
Apenas seis dias após os ministros do STF tomarem a decisão de mandar para a Justiça Eleitoral os crimes relacionados a caixa 2, o promotor Flávio Turessi defendeu a extinção da punibilidade a José Serra, por prescrição, no inquérito aberto em...
Mensalão do DEM completa dez anos e os réus estão todos soltos
A Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Brasília, completou dez anos e não levou à prisão nenhum dos réus, diz a Crusoé. Os acusados, condenados ou não, estão...
Aras pede a STF que priorize julgamento sobre prescrição
Em manifestação encaminhada na última quinta-feira a Dias Toffoli, Augusto Aras pediu que a corte dê prioridade ao julgamento de um recurso que discute como deve ser contado o prazo para a prescrição das ações penais, diz a Crusoé...
Maia diz que tentará "construir maioria" para aprovar proposta de Toffoli
Projeto que aguarda parecer de líder do Centrão dificultaria prescrição de crimes de corrupção
Caiado cresce e empata tecnicamente com Lula no 2º turno, indica Nexus
Presidente da Câmara do Paraguai acusa Lula de tratar guerra de “forma leviana”
Milei acusa Lula de financiar campanha “anti-Argentina”
Nexus: Lula se distancia de Flávio entre eleitores “não polarizados”
Haddad sugere enviar Tarcísio ao exterior para defender urnas eletrônicas
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