A Secretaria de Relações Institucionais, ministério de Alexandre Padilha (foto), informou na noite desta quinta-feira, 12, que pagou 1,76 bilhões de reais dos 6,8 bilhões de reais em emendas que estavam represados em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o governo federal espera que o pacote de ajuste fiscal de Fernando Haddad seja destravado na Câmara.

Desse valor, 1,2 bilhões de reais são fruto das chamadas emendas de transferência especial – denominadas de emendas pix. Foram liberados também 300 milhões de reais a título de emenda de bancada e 228 milhões de reais via emendas individuais. As emendas de comissão ainda não foram pagas.

Como mostramos, nesta semana o governo federal editou uma portaria regulamentando o pagamento das emendas parlamentares a partir da decisão do ministro do STF Flávio Dino.

Apesar disso, deputados e senadores aguardavam a liberação dos recursos para dar seguimento à tramitação das duas propostas relacionadas ao ajuste fiscal: uma que trata da política de reajuste do salário mínimo e a outra que autoriza o governo federal a reter créditos tributários, caso não consiga atingir as metas fiscais nos próximos anos.

Como também mostramos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu o trabalho de todas as comissões temáticas da Casa até o dia 20 de dezembro.

O ato foi publicado nesta quinta-feira, 12.

Apesar do esforço do governo federal, há possibildiade de que haja a desidradação das duas proposições no Congresso. A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614 – a relacionada ao salário mínimo, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Assim que o projeto entrar na pauta, deputados da base governista vão apresentar emendas supressivas para que a parte sobre o BPC seja excluída da propositura.

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