O plantão de Lira em nome do pacote fiscal
O presidente da Câmara suspendeu o trabalho de todas as comissões temáticas da Casa até o dia 20 de dezembro
De olho na tramitação do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPP-AL), suspendeu o trabalho de todas as comissões temáticas da Casa até o dia 20 de dezembro.
O ato foi publicado nesta quinta-feira, 12.
Assim, todas as comissões temáticas não vão mais se reunir no atual ano legislativo, cujo recesso deve começar na sexta-feira da semana que vem.
Apesar disso, ainda não há certeza sobre a viabilidade de votação tanto do projeto de regulamentação da Reforma Tributária quanto das duas medidas infraconstitucionais encaminhadas por Haddad há aproximadamente duas semanas.
A Reforma Tributária ainda é alvo de debates no plenário do Senado. Ela deveria ter sido votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início desta semana, mas ela passou pelo colegiado apenas na noite desta quarta-feira. Em plenário, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda é alvo de resistências. Apesar disso, a tendência é que o texto seja aprovado ainda nesta quinta.
Com isso, a regulamentação da Reforma Tributária teria condições de tramitar emergencialmente na Câmara já a partir desta sexta-feira. Se dependesse exclusivamente de Lira, o projeto iria para plenário na próxima terça-feira.
O pacote fiscal de Haddad
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas relacionadas ao ajuste fiscal: uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24) e a outra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
Como apurou este portal, ambas sofrem resistências dos deputados.
A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Assim que o projeto entrar na pauta, deputados da base governista vão apresentar emendas supressivas para que a parte sobre o BPC seja excluída da pauta. Um dos deputados que tem trabalhado intensamente nesse assunto é Duarte Júnior (PSB-MA), que é do mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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