Presidente do STJ diz que tentar garantir prisão na segunda instância é ‘inócuo’
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu no programa Poder em Foco, do SBT, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado. Para o ministro, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição...
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu no programa Poder em Foco, do SBT, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado.
Para o ministro, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a prisão em segunda instância é “inócuo”.
“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição.”
Noronha acrescentou que “a causa da demora não é o trânsito em julgado, é a demora no julgamento do processo”.
“Nós temos que acabar com a morosidade na duração do processo.”
