O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA, foto), criticou nesta terça-feira (12) a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que concedeu habeas corpus a Marília Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, permitindo que ela faltasse à comissão.

Para o parlamentar, a decisão proferida pelo magistrado é “lamentável” e evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes.

“É, sem dúvida, lamentável que esse episódio aconteça por causa de uma decisão monocrática que se coloca contra um colegiado formado por senadores e deputados, que representam as duas casas do Congresso Nacional. Não há dúvida que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

Arthur Maia pediu ainda que a decisão seja encaminhada ao pleno do Supremo Tribunal Federal.

"Não é razoável que um ministro dê uma decisão dessa natureza e, ainda por cima, retenha o processo, nos tirando a possibilidade de recorrer ao pleno para garantirmos que esse depoimento aconteça”, reclama o presidente da CPMI do 8 de janeiro, @DepArthurMaia, sobre decisão de… pic.twitter.com/uunAzSDL02

— O Antagonista (@o_antagonista) September 12, 2023