Minirreforma eleitoral prevê multa como alternativa à cassação de candidaturas

O relatório do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) (foto) para minirreforma eleitoral, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, pretende flexibilizar a cassação de candidaturas irregulares por parte da Justiça Eleitoral. Como alternativa, a proposta prevê a possibilidade de aplicação de multas em diversos casos de irregularidades.

No caso de um candidato que tenha feito uso e arrecadação ilícita de recursos para sua campanha, por exemplo, a proposta prevê uma multa de R$ 150 mil. De acordo com o texto, a punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.

Além disso, o texto da minirreforma eleitoral estabelece a possibilidade de a Justiça Eleitoral apenas aplicar multa para candidatos acusados de compra de votos. A sanção pode ir de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a regra estabelece a cassação do mandato é aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.

A proposta ainda prevê flexibilizar períodos de inelegibilidade de um político. Atualmente a regra diz que um político que for cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.

A tramitação da minirreforma eleitoral foi acelerada, pois para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro. após ser aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

“A minirreforma eleitoral tem um prazo e ela precisa ser votada na Câmara, acredito que na próxima semana para que ela vá ao Senado e seja aprovada dentro do período da anualidade que antecede as eleições”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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