Prefeituras recebem primeira parcela de FPM com incremento de 9,6%

As prefeituras brasileiras começam o ano com o caixa encorpado. Nesta quarta-feira, 10, será depositado o primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo serão transferidos R$ 5,8 bilhões da União para os cofres municipais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse valor traz um aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Ele também é 29% maior que o do último repasse do FPM, que aconteceu em dezembro.

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após aprovação da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023. Ela criou regra de transição para os municípios que teriam perda de recursos com a redução do coeficiente em decorrência do censo populacional de 2022.

Com a lei foram mantidos os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados. Pela regra de transição de 10 anos, em 2023, essas cidades terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

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