Por ordem da Lei de Trânsito 13.927, terão a CNH suspensa os motoristas que recusarem a fazer o teste de álcool zero

Uma atitude durante uma fiscalização de trânsito pode custar muito mais do que uma multa. Na província de Buenos Aires, na Argentina, a Lei 13.927 determina que motoristas flagrados dirigindo após consumir álcool podem ter a CNH suspensa temporariamente.

A situação também se aplica a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, com possibilidade de inabilitação por até 18 meses.

O que determina a Lei 13.927 sobre o álcool ao volante?

O artigo 28 ter estabelece a política de Álcool Zero para todos os veículos motorizados na província de Buenos Aires. Isso significa que qualquer quantidade de álcool no sangue acima de zero representa uma infração.

Já o artigo 39 determina que todos os motoristas são obrigados a realizar exames para detectar álcool ou outras substâncias capazes de comprometer as condições necessárias para dirigir.

A exigência vale independentemente da idade do condutor e também se aplica em situações de acidentes de trânsito.

O que acontece com quem se recusa a fazer o bafômetro?

A recusa ao teste não representa uma maneira de escapar das penalidades. Pelo contrário, a legislação classifica a resistência ou a negativa em realizar o procedimento como uma infração grave.

Entre as consequências previstas estão:

Leia também: Meteorito de 4,1 bilhões de anos revela segredo surpreendente de Marte e pode mudar a exploração do planeta

A lei também prevê sanções para quem tenta impedir o exame por meio de agressões aos agentes ou manobras para escapar da abordagem.

Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?

O período de inabilitação varia conforme a quantidade de álcool identificada no organismo. O artigo 39 bis estabelece quatro faixas de penalidade, além de uma punição específica para quem rejeita ou dificulta os exames.

Os períodos previstos são:

• 3 meses: alcoolemia de até 499 miligramas por litro de sangue;
• 6 meses: resultado superior a 500 e até 999 miligramas por litro;
• 12 meses: resultado superior a 1.000 e até 1.500 miligramas por litro;
• 18 meses: resultado superior a 1.500 miligramas por litro ou recusa e obstrução do exame.

As penalidades incluem multa e, quando aplicável, retenção da carteira de habilitação.

Quando as autoridades podem reter a carteira de habilitação?

O artigo 37 da legislação permite a retenção preventiva da CNH quando o motorista apresenta sinais de intoxicação por álcool ou outras substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir.

A medida também pode ocorrer quando o condutor se recusa a realizar os exames. Nesse caso, a retenção preventiva não pode ultrapassar 12 horas. Já o artigo 38 bis permite que autoridades administrativas determinem a suspensão preventiva da habilitação em situações graves que coloquem outras pessoas em risco.

Quais outras infrações podem provocar a suspensão da CNH?

A legislação também prevê consequências para outras condutas consideradas perigosas no trânsito. Entre as situações que podem resultar em retenção ou suspensão da habilitação estão:

• Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam as condições psicofísicas;
• Recusar-se a realizar o teste de alcoolemia;
• Tentar escapar ou impedir a fiscalização;
• Participar de corridas ilegais, conhecidas como picadas;
• Circular sem a Verificação Técnica Veicular (VTV), quando exigida;
• Descumprir condições de segurança estabelecidas pela legislação.

A regra reforça que a fiscalização não se limita à identificação de motoristas alcoolizados. A resistência aos procedimentos e outras infrações graves também podem resultar na perda temporária do direito de dirigir.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se