Podemos vai ao STF contra MP que revoga ajuda ao setor de eventos
O argumento do Podemos é que a MP sobre o Perse não atende aos requisitos de relevância e urgência para sua edição
A executiva nacional do Podermos ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Medida Provisória apresentada pelo governo Lula e que revoga os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O argumento da Adin é que a MP não atende aos requisitos de relevância e urgência para sua edição, conforme previsto na Constituição. Além disso, a revogação do PERSE, um programa criado para compensar os impactos da pandemia, violaria direitos adquiridos e feriria os princípios da segurança jurídica, de acordo com o partido.
“A fumaça do bom direito, com efeito, está devidamente comprovada, uma vez que a manutenção da Medida Provisória (…) causará uma sensação de insegurança jurídica aos contribuintes, bem como ocasionará um acréscimo financeiro-econômico a sociedades empresárias vinculadas ao PERSE, sem que, de fato, devessem pagar algo ao Governo Federal, considerando a inconstitucionalidade da revogação dessa isenção condicional”, argumentam os advogados do Podemos na petição apresentada ao STF.
Segundo a presidente nacional do Podemos, deputado federal Renata Abreu, a ação destaca a importância do Perse para setores como cultura, entretenimento e turismo, extremamente afetados pela pandemia.
“Não é um programa de ajuda. Mas, sim, o justo reconhecimento àqueles que foram impedidos de trabalhar por determinação do Poder Público em razão da Covid”, declarou a parlamentar.
Nesta semana, os líderes da Câmara fecharam acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a construção de um projeto de lei que redesenha o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O assunto foi tratado em uma reunião de Haddad os parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira, 5.
“Foi pactuado por unanimidade entre todos os líderes presentes, o presidente da Câmara e o ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional feito a várias mãos para redesenho do Perse”, disse Felipe Carreras (PSB-PE), após o encontro. Ainda de acordo com o deputado, o projeto será elaborado pelos líderes junto com a Fazenda.
