Podemos vai ao STF contra juiz de garantias
Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias disse a O Antagonista que sua assessoria jurídica prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a criação do juiz de garantias...
Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias disse a O Antagonista que sua assessoria jurídica prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a criação do juiz de garantias.
A ideia é protocolar a ação no STF em até 30 dias.
“O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário. Vamos entrar com a ação no vacatio legis.“
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