“Plenário não pode, de ofício, determinar investigação”, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 15, que, caso o plenário da Corte entenda por não extinguir a petição que analisa suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o processo deverá ser devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, o plenário não pode determinar uma investigação de ofício.

“Se o plenário entender pela não extinção da PET, o plenário não pode, de ofício, determinar investigação. O plenário tem que devolver à PGR”, disse o magistrado.

Moraes votou para acompanha a a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes contra o rito adotado no caso. Além dele, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o decano do Supremo.

Fachin e Gilmar

Fachin defendeu que as Petições 16.662 – que traz o relatório com as mensagens envidas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes – e 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte – continuem tramitando separadamente.

Fachin afastou o apensamento dos processos e, por consequência, considerou prejudicada a proposta de redistribuição das Petições na forma regimental.

Em sua questão de ordem, Gilmar defendeu que as Petições sejam apensadas e que seja ordenada, depois, a redistribuição dos processos na forma regimental.

Além disso, que seja estipulada, após a redistribuição, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.

E que seja determinada, após a certificação, a abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos juízes citados.

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