Plenário do STF discutirá prazo para alegações finais
Edson Fachin decidiu levar ao plenário do Supremo a discussão sobre prazos diferenciados para delatados e delatores se defenderem no processo...
Edson Fachin decidiu levar ao plenário do Supremo a discussão sobre prazos diferenciados para delatados e delatores se defenderem no processo.
Ontem, a Segunda Turma anulou uma condenação de Aldemir Bendine porque ele teve prazo simultâneo ao de executivos da Odebrecht que o delataram para apresentar alegações finais.
Fachin decidiu levar ao plenário, para deliberação de todos os 11 ministros, outro caso, relativo ao ex-gerente Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que fez o mesmo pedido de Bendine.
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