Plataformas digitais precisam ter “responsabilidade”, diz Fachin
Presidente do Supremo ressaltou que "a democratização da informação é uma conquista valiosa", mas também produz riscos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 19, que as redes sociais precisam ter “responsabilidade“, ao discorrer sobre o impacto da tecnologia no debate público.
“A democratização da informação é uma conquista valiosa. Mas também produz riscos. O principal deles talvez seja a erosão da capacidade coletiva de compreender a complexidade. Nenhuma democracia madura pode prescindir do debate público informado. E nenhum debate público permanece saudável quando a desinformação, a manipulação e os mecanismos algorítmicos de amplificação passam a ocupar o centro da esfera pública”, afirmou Fachin.
“Não existe solução simples para esse desafio. Nem acredito em soluções fáceis para questões dessa magnitude. O enfrentamento desse problema exige um esforço compartilhado. Exige responsabilidade das plataformas digitais. Exige ação legislativa. Exige compromisso da imprensa. Exige participação da academia. Exige envolvimento da sociedade civil. E exige também atenção permanente do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais envolvidos”.
Isso porque, prosseguiu, “estamos diante de valores igualmente preciosos”. “De um lado, a liberdade de expressão. De outro, a integridade do debate público. A tarefa consiste precisamente em proteger ambos. Sem sacrificar um em nome do outro”.
As declarações foram feitas na abertura do seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado nesta sexta-feira, 19, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Fachin afirmou ainda que “a inovação tecnológica deve servir à dignidade humana”, e nunca o contrário.
“Mas a tecnologia impõe outros desafios igualmente relevantes. Um deles diz respeito à própria formação da opinião pública. Vivemos em um ambiente no qual a velocidade da circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão“.
O ministro prosseguiu: “Questões complexas são condensadas em poucos segundos. Debates delicados são reduzidos a slogans. Processos longos e sofisticados são resumidos em manchetes instantâneas. Decisões que resultam de meses ou anos de instrução processual são frequentemente avaliadas em poucos instantes”.
Prazo para big techs
O Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira, 17, ajustes na decisão que ampliou para 60 dias o prazo para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte no julgamento que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.
Por unanimidade, os ministros declararam o trânsito julgado das ações, o que impede novos questionamentos acerca dos entendimentos.
Com isso, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que as empresas cumpram as obrigações impostas pela decisão. Entre elas, está a adoção de medidas relacionadas ao chamado dever de cuidado, incluindo ações para reduzir riscos de violações a direitos fundamentais, combater conteúdos ilícitos, fortalecer mecanismos de autorregulação e disponibilizar canais específicos para pedidos de remoção de publicações.
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