Plano de Lula prevê maior regulação das redes e conselho para ‘soberania digital’
Documento divulgado pelo PT fala em “regulamentação democrática” das plataformas, mas não detalha atribuições da nova estrutura
O PT apresentou nesta sexta-feira, 7, o plano de governo para o quarto mandato do presidente Lula. O texto reúne propostas para diferentes áreas, entre elas a ampliação da regulamentação das redes e a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital. O documento fala em “regulamentação democrática” das redes e em ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver e regular tecnologias e infraestruturas digitais.
O programa não detalha a composição do conselho nem suas atribuições. A proposta é apresentada como parte de uma estratégia para ampliar o que chamam de “soberania digital” do país.
O texto também defende uma governança internacional para plataformas e inteligência artificial e afirma que o Brasil deve fortalecer sua capacidade de “regular e governar” essas tecnologias.
“Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia. Isso também significa assegurar que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras, proteja os direitos fundamentais e sirva ao interesse público. É esse conjunto de capacidades que garantirá ao país liberdade de escolha e autodeterminação sobre seu futuro digital”, diz um trecho da proposta.
Embora defenda maior regulação das plataformas, o programa não especifica quais mecanismos seriam adotados nem estabelece limites precisos para a atuação do Estado sobre as empresas e o conteúdo publicado nas redes sociais. O documento associa a proposta à proteção de “direitos fundamentais” e ao “interesse público”.
Big techs
A proposta é divulgada em meio ao avanço da regulação das plataformas digitais durante o governo Lula.
Em maio, o presidente assinou decretos que ampliaram as obrigações das empresas para prevenir e retirar determinados conteúdos das redes e deram à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) novas atribuições de fiscalização.
As medidas aumentaram o poder de supervisão do Estado sobre as plataformas e alimentaram o debate sobre os limites da intervenção governamental nas redes.
Janja quer tirar Discord do ar
Nesta semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do Brasil após um caso envolvendo uma adolescente e pediu ao governo que buscasse instrumentos legais para bloquear a plataforma.
“Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse”, disse Janja.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também pediu informações para preparar uma ação civil pública contra o Discord.
“Vamos pedir a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a sociedade e não protege crianças e adolescentes”, afirmou.
O aplicativo, usado principalmente por adolescentes jogadores de videogame, combina chat de texto, canais de voz, chamadas de vídeo e transmissões ao vivo.
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