O Partido Liberal (PL) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se torne governador em exercício do Rio de Janeiro.

A expectativa é que, até a próxima quinta-feira, 2, a Assembleia eleja um novo presidente.

Na semana passada, o deputado estadual Douglas Ruas, candidato do PL, foi eleito presidente da Casa.

No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão após o PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, e outros partidos de oposição entrarem na justiça para derrubar a votação. O pleito foi convocado horas antes, o que prejudicou o quórum.

Com isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ, assumiu interinamente o governo do estado.

“E a razão da excepcionalidade da assunção de um membro do Poder Judiciário à cadeira de Chefe do Poder Executivo é bastante simples: a interinidade exercida por um magistrado carece do elemento essencial da democracia representativa: o sufrágio popular”, diz um trecho do pedido da sigla.

O STF definiu que Couto permanecerá no cargo até 8 de abril, quando a Corte deverá decidir sobre a realização de eleições diretas ou indiretas. Caberá aos ministros definir se a escolha será feita pela Alerj ou pelo voto popular.

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Linha sucessória

O Rio vive uma inédita vacância no cargo de governador.

Antes de Cláudio Castro renunciar e ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em maio do ano passado.

Terceiro da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE.

Além disso, Castro não foi cassado no julgamento em que foi tornado inelegível por abuso de poder político e econômico, pois renunciou antes da conclusão. O TSE determinou que o ex-governador fique inelegível por oito anos, até 2030.

Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.

Na noite de quarta, 25, o TSE apontou um erro de comunicação ao informar ao TRE/RJ a necessidade de “realização de novas eleições”, mencionando dispositivo legal que prevê escolha direta. O tribunal corrigiu a orientação:

“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.

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