PL obriga instalação de banheiros unissex em locais públicos
Proposta prevê sanitários individuais e sem identificação de gênero em espaços com grande circulação; texto estabelece prazos e multas para adequação
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em todo o país. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta semana.
O texto determina que os sanitários neutros sejam individuais, com garantia de privacidade e sem identificação de gênero, destinados a qualquer pessoa. Pela proposta, esses espaços não poderão substituir os banheiros masculinos, femininos ou os adaptados para pessoas com deficiência, que continuam obrigatórios.
A exigência alcança órgãos públicos, shoppings, universidades, aeroportos, rodoviárias, hospitais, hotéis e locais de eventos com grande circulação de pessoas. Em todos esses casos, deverá ser instalado ao menos um banheiro neutro.
O projeto também fixa prazos para adaptação: até 12 meses para órgãos federais, 18 meses para estados e municípios e até 24 meses para estabelecimentos privados já em funcionamento. Novas construções ou reformas deverão cumprir a regra desde a concessão do alvará.
“A proposição parte de uma premissa fundamental: a solução adequada para acomodar a diversidade de identidades de gênero não é a alteração dos sanitários masculinos ou femininos existentes, mas sim a criação de uma terceira categoria de instalações sanitárias, independente e de uso individual, que preserve integralmente os espaços já consolidados”, afirmou o parlamentar na proposta.
Em caso de descumprimento, o texto prevê notificação e multa de R$ 5 mil por mês após o prazo de regularização, podendo chegar à interdição parcial da área sanitária. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Nacional de Direitos Humanos.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca reduzir situações de constrangimento e discriminação enfrentadas por pessoas trans, não binárias e intersexo em espaços públicos.
O deputado sustenta que a criação de um banheiro neutro, separado dos demais, seria uma alternativa para acomodar a diversidade sem alterar os espaços já existentes.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
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Comentários (1)
Annie
01.05.2026 21:01Mas isso significa que os banheiros femininos serão exclusivos de melhores biológicas? Caso contrário não adianta nada