Começa a tramitar hoje no Senado o projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho no Brasil. O texto foi aprovado em fevereiro pela Câmara por 246 votos a favor e 202 contra.

Apesar da pressa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em apreciar o texto, no Senado a expectativa é que o projeto não seja visto como prioridade. Parlamentares ligados às igrejas já se manifestaram contra o texto.

A proposta relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) autoriza o funcionamento de cassinos, mas os estabelecimentos deverão ser integrados a hotéis de alto padrão ou ser instalados em cidades turísticas.

Pelo texto aprovado pela Câmara, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas ou para aqueles com limite territorial superior a 1 milhão de quilômetros e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.

Além disso, também foi autorizado um cassino para cada cidade considerada de “alto potencial turístico”, o que pode elevar o número de estabelecimentos por estado. Dessa forma, São Paulo poderia ter, no mínimo, 3 cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas, pelo menos dois dois e os demais estados um.

Sobre o jogo do bicho, a proposta delimita uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. No caso de São Paulo, o estado teria direito a 66 casas de jogos do bicho, com base nas projeções populacionais atuais do IBGE.

Todas as autorizações ficarão a cargo do Ministério da Economia. E estão proibidas as transações em dinheiro, sendo permitidas apenas pagamento de apostas por PIX, cartão de crédito, de débito ou transferência bancária.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se