PL das saidinhas: Planalto quer terceirizar ao STF veto à proposta
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos
Temendo um eventual desgaste com o Congresso no ‘PL das saidinhas’ de presos, o Palácio do Planalto conta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal para não ser obrigado a vetar a medida.
Desde a aprovação do ‘PL das saidinhas’ no plenário do Senado, senadores têm afirmado oficialmente que Lula não irá vetar a medida; nos bastidores, no entanto, o cenário é outro. O ministro Ricardo Lewandowski recomendou o veto à medida. Lula também já deu sinais de que poderia barrar o PL, mas isso dependerá dos argumentos da consultoria jurídica do Palácio do Planalto.
Um eventual veto de Lula é visto até mesmo por senadores e deputados aliados como uma nova tentativa de interferência do Poder Legislativo em atos do Executivo. Ainda mais em uma matéria de forte apreço popular. Então, para evitar desgastes tanto com o Congresso quanto com a população, o governo federal tentará empurrar a discussão para o Supremo Tribunal Federal.
A ideia é que entidades classistas ligadas ao PT ingressem com uma Ação por Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) contra o ‘PL das saidinhas’, assim que ele for aprovado. Partidos alinhados ao Palácio como o PSOL e Rede também já cogitam acionar o Supremo assim que a proposta for aprovada.
Dessa forma, o governo conseguiria transferir o desgaste para o colo do Supremo.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que extingue com as saídas temporárias de presos. Foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto.
A proposta teve o apoio de parlamentares de siglas como PP ,União Brasil, Republicanos, PSD e PL.
Apesar disso, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados, porque o conteúdo do projeto foi alterado. Paralelamente, já existe um movimento dentro do Palácio do Planalto para que o presidente Lula (PT) vete a medida ao final do processo de tramitação no Congresso Nacional.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.
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