PL das Fake News: Frente Parlamentar é contra uso de CPF para monitorar usuário
Em documento que circula entre os deputados federais, a Frente Parlamentar Digital apontou algumas falhas no PL das Fake News, cuja urgência deve ser votada na semana que vem pelo plenário da Câmara...
Em documento que circula entre os deputados federais, a Frente Parlamentar Digital apontou algumas falhas no PL das Fake News, cuja urgência deve ser votada na semana que vem pelo plenário da Câmara.
Apesar de o grupo reconhecer avanços na proposta, alguns pontos preocupam como a falta de parâmetros para controle dos disparos de mensagens em massa, as poucas regras para uso das plataformas digitais como instrumento de campanhas eleitorais e a possibilidade de exigência de CPF para os usuários de redes sociais.
Este último item foi retirado do texto assim que ele foi votado pelo Senado, mas há a possibilidade de ser reincluído no parecer que está em discussão pela Câmara.
Como mostramos, a tendência é que o mérito da proposta seja votado apenas em abril ou maio por falta de consenso entre os líderes.
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