PL da Anistia será pautado na CCJ na terça-feira
A inclusão na pauta ocorre após o fim do prazo de vistas
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) anunciou nesta sexta-feira, 25, que o PL da Anistia aos presos do 8 de janeiro será discutido e votado nos próximos dias 29 e 30. A inclusão na pauta ocorre após o fim do prazo de vistas.
“Desde que assumi a CCJC, havia uma grande expectativa em relação a esse tema. Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição”, destacou a deputada.
O episódio do 8 de janeiro terminou na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais aproximadamente 1.800 foram denunciadas e processadas, e muitas ainda aguardam julgamento em regime de detenção. Em resposta, o ex-deputado Major Vitor Hugo apresentou um projeto de lei, que agora reúne outros seis projetos apensados, propondo anistia a todos os envolvidos nas manifestações de cunho político e eleitoral daquela data.
De acordo com o relator da matéria, Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta vai individualizar condutas e evitar “condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos”.
Uma reunião no colégio de líderes da Câmara dos Deputados deve tratar do assunto na próxima terça-feira.
O alto escalação da Câmara diz que o presidente Arthur Lira avalia pautar o projeto da anistia antes de deixar o comando da Casa. A sinalização teria sido dada ao candidato à sucessão, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta tem sido cobrado pelo entorno bolsonarista a se comprometer com a votação do projeto.
O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou que só vai apoiar, nas eleições pelas presidências da Câmara e do Senado, os candidatos que forem favoráveis ao PL da Anistia aos presos do 8 de janeiro. A intenção é garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte ao páreo da disputa presidencial ao ser contemplado pela proposta.
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