PL Antifacção: data da nova votação na Câmara ainda será definida, diz Motta
Proposta retornará à Casa Baixa após ter sido aprovada com modificações pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 11, em entrevista a jornalistas, que vai se reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para definirem a data da votação do projeto de lei que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado, então retornará à Casa Baixa. Os deputados podem manter ou rejeitar as mudanças feitas.
O texto foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos. Líderes podem receber condenações de até 60 anos, e, em casos específicos, as penas podem aumentar para até 120 anos. Além disso, o projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime e diz que chefes de facções e milícias privadas devem cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Vieira retirou do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, que havia sido incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios.
O relator também retirou outros dispositivos aprovados pelos deputados, como a extinção do auxílio-reclusão e a proibição de voto para presos provisórios.
O senador ainda incluiu a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para financiar ações de prevenção e repressão ao crime organizado e de fortalecimento da segurança pública e do sistema prisional.
O projeto foi aprovado pelo Senado com 64 votos a favor e nenhum contrário. O texto agradou o governo Lula (PT), ao contrário da versão que a Câmara havia aprovado, apresentada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). O autor da versão original da proposta é o Executivo, mas Derrite promoveu uma série de mudanças durante a tramitação na Casa Baixa.
No total, o deputado apresentou seis pareceres sobre a proposta em 11 dias. Nenhum agradou o governo federal.
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