PIS-Pasep 2024: confira o calendário de pagamento e saiba como receber

O abono salarial, direito de muitos trabalhadores brasileiros, apresenta novidades para o ano de 2024.

Trata-se de uma vantagem financeira adicional, podendo chegar ao valor de um salário mínimo, destinada aos funcionários da iniciativa privada e aos servidores públicos que cumpram determinados requisitos dentro do programa.

Este ano, um aspecto notável é a unificação do calendário de pagamento para ambos os grupos, baseado no mês de nascimento dos beneficiários.

Estima-se que cerca de 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, conforme os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho.

Deste total, a grande maioria, 21,9 milhões, são trabalhadores da iniciativa privada enquanto 2,9 milhões representam o setor público.

Quem é elegível ao Abono Salarial?

Os critérios de elegibilidade incluem, principalmente:

estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS por, no mínimo, cinco anos;

ter trabalhado sob regime que contribua para o PIS ou Pasep; receber até dois salários mínimos médios de remuneração mensal;

ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter seus dados corretamente relatados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano de apuração.

Quais são os casos de inelegibilidade?

• Empregados domésticos;

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o valor e os meios de pagamento do abono?

O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

A quantia varia de R$ 118, para quem trabalhou apenas um mês, até R$ 1.412, para aqueles que trabalharam o ano completo.

A consulta pode ser realizada atualizando o aplicativo correspondente e acessando com CPF e senha pelo sistema do governo.

Já o pagamento pode ser feito diretamente em contas da Caixa ou do Banco do Brasil, dependendo do tipo do trabalhador (privado ou público), ou por outros meios como a Poupança Social Digital, além de saques utilizando o cartão social ou documento de identidade em agências.

Calendário de pagamento

 PIS

• Nascidos em Janeiro – recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Fevereiro – recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Março- recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Abril – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Maio – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Junho – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Julho – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Agosto – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Setembro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Outubro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Novembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Dezembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024;

PASEP

• Final inscrição 0 – recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 1 – recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 2 – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 3 – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 4 – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 5 – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
•  Final inscrição 6 – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 7- recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 8 – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Final inscrição 9- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024;

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