A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de indulto e soltura apresentado pela defesa de Daniel Silveira.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR argumenta que o ex-deputado, condenado por crimes contra a democracia, não atende aos requisitos para a concessão de perdão judicial.

Em dezembro de 2023, a PGR havia se mostrado favorável à liberdade condicional de Silveira. Contudo, o parcer foi revisto após o ex-parlamentar descumprir as condições impostas pela Justiça, sendo preso novamente apenas cinco dias após a soltura.

Chateaubriand Filho, no parecer, aponta que a violação das medidas cautelares levou à revogação do benefício, reforçando que o não cumprimento das regras de liberdade condicional impede o reingresso em um regime mais benéfico.

Para o vice-procurador, a concessão de novos benefícios seria incompatível com as infrações cometidas e o descumprimento claro das medidas cautelares justifica a revogação da liberdade condicional e impede a concessão de um novo benefício.

Descumprimento

Silveira foi preso em 24 de dezembro de 2023, por desobedecer as condições de recolhimento domiciliar. Segundo a Polícia Federal, ele não seguiu o tempo determinado para o atendimento médico e fez uma parada em um shopping, contrariando as restrições impostas. A defesa de Silveira negou qualquer infração, alegando que ele estava na casa de sua esposa após o atendimento.

O ex-deputado estava preso desde fevereiro de 2023, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por interferir no andamento de processos judiciais. Em outubro de 2023, obteve progressão para o regime semiaberto, e em fevereiro de 2024, recebeu a liberdade condicional.

A defesa de Daniel Silveira participou de uma reunião com o advogado Pedro Vaca, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante um encontro da oposição no Congresso Nacional.

Na ocasião, o advogado Paulo César de Faria afirmou que o caso do parlamentar representava o primeiro episódio, nas suas palavras, de uma série de perseguições a parlamentares no Brasil.