PGR pede suspensão de liminar que tornou Eduardo Cunha elegível
A PGR pediu ao STF a suspensão da liminar que garante a elegibilidade de Eduardo Cunha (foto). Na solicitação, Augusto Aras afirma que a decisão do TRF-1, que suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara dos Deputados, ofende “o princípio de separação dos Poderes...
A PGR pediu ao STF a suspensão da liminar que garante a elegibilidade de Eduardo Cunha (foto). Na solicitação, Augusto Aras afirma que a decisão do TRF-1, que suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara dos Deputados, ofende “o princípio de separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.
Aras acrescenta que as decisões internas da Câmara “somente estão passíveis de controle judicial em situações excepcionais e restritas, não verificadas no presente caso” e diz que Cunha aguardou a proximidade do período eleitoral para entrar na Justiça em uma “tentativa de burlar as decisões do Supremo Tribunal Federal”.
Em julho, o desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-parlamentar, devolvendo os direitos políticos a Cunha em caráter liminar.
Eduardo Cunha é candidato a deputado federal por São Paulo.
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