A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coaçãono curso do processo, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Eduardo é acusado de atuar para constranger ministros da Corte e interferir no andamento do julgamento relacionado ao caso.

Segundo o PGR Paulo Gonet, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria participado de articulações no exterior envolvendo possíveis sanções contra autoridades brasileiras, incluindo suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar integrantes do Judiciário.

“O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política“, escreveu Gonet.

“São fartos os registros audiovisuais, preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2.668. A imprensa documentou as movimentações do acusado, que chegou a se vangloriar de sua rede de conexões internacionais”, apontou o PGR.

A acusação também rejeita a tese de que as ações estariam protegidas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar, afirmando que tais garantias não abrangem condutas voltadas a ameaçar ou interferir no funcionamento da Justiça.

“De todo modo, não há como ignorar as severas repercussões na economia nacional provocadas pela conduta do réu, cujos efeitos transbordaram a esfera das autoridades públicas atingidas. A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, apontou Gonet.

Com a apresentação das alegações finais da PGR, o processo entra na fase conclusiva antes do julgamento. Após a manifestação da defesa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para análise da Primeira Turma do STF.

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