PGR pede a extinção da pena de Daniel Silveira

18.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
PGR pede a extinção da pena de Daniel Silveira
avatar
Wilson Lima
2 minutos de leitura 14.06.2022 13:09 comentários
Brasil

PGR pede a extinção da pena de Daniel Silveira

A vice-PGR Lindôra Araujo enviou manifestação ao STF defendendo a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de promover atos antidemocráticos contra o Supremo...

avatar
Wilson Lima
2 minutos de leitura 14.06.2022 13:09 comentários 0
PGR pede a extinção da pena de Daniel Silveira
Foto: Adriano Machado/Crusoé

A vice-PGR Lindôra Araujo enviou manifestação ao STF defendendo a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de promover atos antidemocráticos contra o Supremo.

Na manifestação encaminhada hoje ao ministro Alexandre de Moraes, Lindôra disse que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não pode ser objeto de controle do Poder Judiciário e que tem eficácia imediata.

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, declarou a auxiliar de Augusto Aras.

“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena”, acrescentou.

Em relação à multa aplicada por Alexandre de Moraes, após o parlamentar descumprir medidas cautelares – como a utilização de tornozeleira eletrônica -, a vice-PGR defendeu que elas também sejam revogadas. O valor das multas chega a R$ 645 mil.

“A medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente, encontrando limite máximo de duração no trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse Lindôra.

“Além de serem instrumentais, as medidas cautelares penais são acessórias, provisórias e homogêneas, ou seja, não podem ser autônomas, mais gravosas que a própria sanção penal definitiva, nem podem durar por período indeterminado”, acrescentou.

“A alta gravidade e intensidade dessa medida cautelar [aplicação de multa] viola o princípio da proporcionalidade, já que configura excesso à restrição de direitos fundamentais do condenado, não estando em equilíbrio com o interesse da efetividade do processo, o que demanda seja revogada”, concluiu.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
2

Lula joga equipe econômica aos leões

Lula joga equipe econômica aos leões
3

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor
4

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
5

Filho caçula de Lula é alvo de um golpe que chega a R$ 800 mil

Filho caçula de Lula é alvo de um golpe que chega a R$ 800 mil
6

Escritório da esposa de Zanin tira do ar referência ao ministro do STF

Escritório da esposa de Zanin tira do ar referência ao ministro do STF
7

Caso Master leva STF para epicentro de crise um ano após prisão de Vorcaro

Caso Master leva STF para epicentro de crise um ano após prisão de Vorcaro
8

Marinho critica gasto com massagens em ministério de Lula

Marinho critica gasto com massagens em ministério de Lula
9

Nikolas vai deixar o PL?

Nikolas vai deixar o PL?
10

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria
1

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
2

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado
3

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo
4

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”
5

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
6

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi
7

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets
8

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo
9

Diretor da PF alega "quebra de confiança" ao justificar afastamento de delegados

Diretor da PF alega "quebra de confiança" ao justificar afastamento de delegados
10

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs
1

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre
2

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula
3

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço
4

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto
5

Nvidia descarta retorno de Huang

Nvidia descarta retorno de Huang
6

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence
7

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta
8

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin
9

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto
10

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Tags relacionadas

Daniel Silveira Jair Bolsonaro Lindora Araujo PGR STF
< Notícia Anterior

Lira confirma que projeto do teto do ICMS será votado ainda hoje

14.06.2022 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

PT e PSB adiam reunião e mantêm divergências sobre alianças estaduais

14.06.2022 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

Suas redes

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.