PGR: “Hospital Nilton Lins foi previamente escolhido pelo governador Wilson Lima”

No pedido que deflagrou a operação de hoje no Amazonas, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que o governo de Wilson Lima contratou o Hospital Nilton Lins para receber pacientes de Covid, sem que apresentasse “condições adequadas”. O contrato inicial de três meses custou R$ 2,6 milhões, e foi renovado posteriormente. Há diversos indícios de fraudes e superfaturamento de serviços associados ao funcionamento da unidade hospitalar, além do uso de empresas de fachada.

Análises da CGU corroboram a tese do Ministério Público de que o citado hospital “já estava previamente escolhido pelo governador Wilson Lima“ e que o processo de contratação “apenas buscou dar ares de legalidade”.

Para a PGR, há indícios de fraude e superfaturamento, por exemplo, “nos pagamentos e ocultação dos reais responsáveis pela empresa Norte Serviços Médicos Ltda, contratada para prestar serviços de lavanderia hospitalar”.

Também foi verificado que o valor pago pela mão de obra utilizada em serviços de limpeza e conservação no Hospital Nilton Lins está muito acima dos praticados no maior hospital de Manaus, o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, que tem área física quatro vezes maior.

“Em uma proporção simples, o sobrepreço total calculado poderia chegar a R$ 1,9 milhão. Dito de outra forma, o sobrepreço calculado potencial de 539% indica que o governo do Amazonas estaria pagando um preço 6,39 vezes maior”, acrescenta a CGU.

A PGR constatou também, com base em relatório de inspeção sanitária, que os leitos de UTI do Hospital Nilton Lins não estavam disponíveis para utilização, “em razão do fornecimento irregular de oxigênio, da falta de insumos básicos e da ausência de RH médico”. “Ademais, evidenciou-se que embora a unidade tenha uma diretora geral, não possui diretor clínico, tampouco outras lideranças necessárias, como coordenador do Centro de Infecções.”

A investigação encontrou indícios de que empresas subcontratadas pelo Hospital Nilton Lins pertencem a pessoas ligadas direta ou indiretamente ao grupo comandado pelo empresário de mesmo nome, e, pior, que os serviços não eram prestados.

“A situação é deveras suspeita. Há indicativo de que duas empresas prestam um mesmo serviço; uma das contratações (da Norte Serviços) possui robustos indícios de sobrepreço por quantidade; a empresas que supostamente prestaria os serviços é de propriedade de pessoa já investigada nos autos do INQ 1391; e, mais grave, a inspeção constatou indicativos de que o serviço de limpeza não era prestado por nenhuma empresa, já que as condições de higiene do HNL foram retratadas como precárias.”

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