Acusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Em dezembro de 2023, o magistrado determinou a suspensão da multa até que a empresa analise todas as mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

No recurso, a PGR afirmou não haver conexão entre o pedido feito pelos irmãos Batistas e a ação que discute o acesso às mensagens da operação que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.

Gonet pede que a decisão de Toffoli seja suspensa e o caso seja distribuído a um novo relator no STF.

A decisão de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu, em 20 de dezembro de 2023, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing.

A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é integrante da defesa da J&F.

Toffoli passa a boiada

Dias Toffoli também suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.

Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F.