PGR diz que militar da ativa pode ser ministro do governo

17.09.2026

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PGR diz que militar da ativa pode ser ministro do governo
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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 20.10.2020 11:18 comentários
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PGR diz que militar da ativa pode ser ministro do governo

A Procuradoria-Geral da República arquivou uma representação que alegava ser inconstitucional e ilegal que militares da ativa ocupassem cargos no governo...

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PGR diz que militar da ativa pode ser ministro do governo
Foto: Adriano Machado/Crusoé

A Procuradoria-Geral da República arquivou uma representação que alegava ser inconstitucional e ilegal que militares da ativa ocupassem cargos no governo.

De acordo com a representação, a participação de oficiais da ativa no governo violaria a proibição de militares terem atividades político-partidárias.

Mas a PGR discordou e disse que não existe nenhuma proibição do tipo e, por isso, não há motivos para que seja ajuizada uma ação no Supremo sobre o assunto.

As informações são de O Globo.

Hoje, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é um general da ativa e o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, passou para a reserva quando já estava no cargo.

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