A Procuradoria-Geral da República já havia desmentido, em 2020, a narrativa que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) tenta usar para descredibilizar a Transparência Internacional em decisão desta segunda-feira, 5 de fevereiro.

Seis dias após a divulgação do ranking da ONG em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção, Toffoli deu início a processo para abrir uma investigação sobre a Transparência Internacional, alegando que ela teria recebido recursos de acordo de leniência da J&F na Lava Jato.

Em 2020, quem havia tentado associar a Transparência Internacional à J&F foi o então procurador-geral da República, Augusto Aras.

Como destacou Crusoé e O Antagonista na ocasião, a subprocuradora-geral Samantha Dobrowolski desmentiu a narrativa de Aras, agora requentada por Toffoli.

Em um ofício destinado também à 5ª Câmara de Revisão Criminal da PGR, Dobrowolski afirmou ser importante “destacar que a Transparência Internacional não recebeu e tampouco receberá qualquer ripo de remuneração pela assistência prestada” no acordo de leniência da J&F.

Ela também explicou que a entidade não teria papel de gestora ou poder decisório sobre os recursos.

“Assim, qualquer informação que trate de supostos pagamentos à TI nesse contexto é inverídica (seja no que toca ao valor de 270 milhões de reais, desconhecido dos Colegas então oficiantes na FT Greenfield, ou a qualquer outro valor), como já amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação do MPF, em diversas ocasiões anteriores quando versões noticiosas incorretas similares às atuais foram ventiladas”, disse.

Segundo a subprocuradora-geral, na realidade, o último repasse da J&F no âmbito do acordo de leniência foi feito em conta judicial, no dia 23 de outubro, no valor de 13 milhões de reais.

Do total da multa do acordo de leniência da J&F, 8 bilhões de reais serão destinados aos fundos de pensão, entidades lesadas pelos crimes confessados pela holding, e outros 2,3 bilhões de reais são direcionados a projetos sociais.

O repasse, segundo o acordo, deveria “respeitar as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional”. Alternativamente, o pagamento poderia ser feito ao Fundo de Interesses Difusos.

Em seu ofício, Dobrowolski também rebateu afirmações do ministro Gilmar Mendes, do STF, que também, em 2020, alegava que a ONG teria recebido recursos por assistência prestada ao acordo de leniência da J&F.

“Também diferentemente do que foi alegado pelo ministro Gilmar Mendes, a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do entendimento firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida bem como amplamente divulgado na imprensa – a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho”, afirmou a subprocuradora-geral.

“Não há, portanto, qualquer entidade criada ou em vias de ser criada nessa temática da execução dos projetos sociais no contexto do acordo de leniência celebrado com a J&F, até porque não há cumprimento efetivo da citada cláusula contratual assumida pela empresa colaboradora com o MPF, na avença original”, acrescentou