PGR denuncia presidente da OAB de Tocantins por suposta compra de decisões

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo apresentou ao Superior Tribunal de Justiça nova denúncia conta o presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Pitaluga (foto) por suposta compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. O processo corre em segredo de justiça.

A primeira denúncia foi feita em abril deste ano contra o desembargador Ronaldo Eurípedes e mais oito pessoas. O desembargador está afastado por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, desde o ano passado.

Agora,  denúncia trata do “Caso Lixo” por envolver um processo de licitação do município de Palmas para a escolha da empresa de coleta de resíduos. No caso, Pitaluga é acusado de pagamento indevidos ao desembargador Ronaldo Eurípedes para que ele decidisse, em abril de 2015, em diversos processos judiciais sobre a licitação para coleta de lixo em Palmas, de forma favorável a uma empresa da capital.

Na denúncia, a subprocuradora cita a condenação do presidente por peculato para
afirmar que a sentença da Justiça Federal “deixa claro que Gedeon Batista Pitaluga
Júnior há mais de 15 anos, vem utilizando-se da profissão de advogado, das instituições de classe que a representam e de suas relações políticas para cometer crimes diversos e locupletar-se com recursos advindos da atividade criminosa.”

Em junho, a Justiça Federal no Tocantins condenou Pitaluga a 3 anos e meio de prisão, em regime inicialmente aberto, por usar documentos falsos.

Em nota, o presidente da OAB afirmou que “mais uma vez, durante a eleição da Ordem, surge denúncia promovida e patrocinada de maneira obscura com a clara intenção política de atingir minha honra e tentar desvirtuar o processo eleitoral da OAB.”

“Esse caso não é novo e sobre ele já prestei todos os esclarecimentos, apresentando comprovações de que nada tenho a ver com o fato. Mesmo diante disso, insistem em reapresentar acusação com cunho eleitoreiro contra mim, como já fizeram no passado. São os mesmos que a cada três anos investem contra a OAB e à advocacia. Não esperem de mim comportamento covarde. Sigo e seguirei intransigente na defesa do exercício profissional e no combate à criminalização da advocacia”, disse.

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