O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Roger Abdelmassih (foto). Condenado pelo estupro de 48 pacientes, o ex-médico tenta restabelecer decisão de maio de 2021, favorável à prisão domiciliar humanitária.

“O paciente pode ser tratado ambulatorialmente e, portanto, não se faz necessária a concessão do benefício da prisão domiciliar humanitária em seu favor. Assim como o paciente, outros presos ficam doentes (inclusive gravemente) ao longo do cumprimento de suas penas, vindo a receber os tratamentos correlatos, quando possível, no interior do presídio. O ambiente doméstico, em caso de doença, se comparado a um presídio, é naturalmente mais acolhedor, permeado de cuidados e do afeto dos familiares. Por outro lado, porém, aquele que comete crime pode vir a ser privado da liberdade e também pode vir a adoecer ao longo do cumprimento da pena”, disse Aras.

Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a imediata internação de Abdelmassih no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. O ministro entendeu que é preciso esclarecer o real quadro de saúde do ex-médico diante das divergências entre relatórios médicos que constam no processo. Na Corte, o processo já transitou em julgado, o que significa a  impossibilidade de analisar novamente o tema.