PGR defende rejeição do pedido de prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Roger Abdelmassih (foto). Condenado pelo estupro de 48 pacientes, o ex-médico tenta restabelecer decisão de maio de 2021, favorável à prisão domiciliar humanitária...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Roger Abdelmassih (foto). Condenado pelo estupro de 48 pacientes, o ex-médico tenta restabelecer decisão de maio de 2021, favorável à prisão domiciliar humanitária.
“O paciente pode ser tratado ambulatorialmente e, portanto, não se faz necessária a concessão do benefício da prisão domiciliar humanitária em seu favor. Assim como o paciente, outros presos ficam doentes (inclusive gravemente) ao longo do cumprimento de suas penas, vindo a receber os tratamentos correlatos, quando possível, no interior do presídio. O ambiente doméstico, em caso de doença, se comparado a um presídio, é naturalmente mais acolhedor, permeado de cuidados e do afeto dos familiares. Por outro lado, porém, aquele que comete crime pode vir a ser privado da liberdade e também pode vir a adoecer ao longo do cumprimento da pena”, disse Aras.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a imediata internação de Abdelmassih no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. O ministro entendeu que é preciso esclarecer o real quadro de saúde do ex-médico diante das divergências entre relatórios médicos que constam no processo. Na Corte, o processo já transitou em julgado, o que significa a impossibilidade de analisar novamente o tema.
Abdelmassih era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil e foi condenado, em 2010, a 181 anos de prisão.
O ex-médico cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a prisão domiciliar de Abdelmassih e determinou que ele retornasse a cadeia por entender que sua situação clínica não exigia tratamento de saúde em casa. Em outubro, a decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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