PGR defende que STF anule indenização de Deltan a Lula
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule decisão que condenou o deputado cassado...
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule decisão que condenou o deputado cassado Deltan Dallagnol (foto) a indenizar Lula em R$ 75 mil por danos morais no caso do PowerPoint da Lava Jato.
O valor foi fixado em março do ano passado por decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que o ex-procurador cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar a apresentação que definia o petista como chefe de organização criminosa.
Para a PGR, a decisão do STJ vai contra entendimento de repercussão geral já estabelecido pelo STF. As teses com repercussão geral se referem aos recursos extraordinários que já foram julgados e já tiveram suas teses fixadas.
“Condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a PGR.
Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido para anular a decisão do STJ. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais, ou seja, o mérito do pedido sequer foi analisado.
