PGR defende condenação de acusados de mandar matar Marielle
A Primeira Turma do STF deu início ao o julgamento da ação penal referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República reiterou nesta terça-feira, 24, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, as acusações contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e outras três pessoas pelo planejamento dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o acervo probatório no processo é “extenso e robusto”. Chateaubriand ressaltou que as provas mostram que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, vereador do Rio na época do crime e depois eleito deputado federal, encomendaram a execução de Marielle por causa de interesses econômicos contrariados.
Isso porque ela atuava para impedir a regularização de condomínios ilegais localizados em áreas dominadas por milícias vinculadas aos dois na capital fluminense.
O MPF diz ainda que Rivaldo Barbosa, delegado que comandava a Polícia Civil do Rio no momento dos assassinatos, participou do planejamento do ataque e utilizou o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes. Já o policial militar Ronald Paulo Pereira vigiou Marielle e repassou informações aos executores dos crimes, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que já foram condenados.
Os quatro estão respondendo por duplo homicídio triplamente qualificado – cometido por motivo fútil, com método que representou perigo para outras pessoas e com o objetivo de encobrir outros delitos – e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora que estava no carro, mas sobreviveu ao ataque.
O quinto réu na ação penal é Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele é acusado de organização criminosa com os irmãos Brazão. Todos estão presos de forma preventiva.
Em caso de condenação, os quatro acusados de duplo homicídio qualificado podem pegar mais de 30 anos de prisão. Já a punição prevista na legislação para organização criminosa é de 3 a 8 anos de prisão. O MPF pede também que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos morais e materiais, em valores que devem ser revertidos em favor dos parentes de Marielle e Anderson e de Fernanda.
O julgamento na Primeira Turma do STF prossegue. Vão votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
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