PGR blinda Gilmar contra investigação por decisões sobre CBF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) blindou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo arquivar o pedido de investigação contra o decano por sua atuação como relator na disputa pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), registrou O Globo.

A decisão é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Ele é braço direito do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apadrinhado de Gilmar para o cargo e ex-sócio do ministro do STF no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Vereador por Curitiba, Guilherme Kilter (Novo) acionou a PGR para pedir que o ministro fosse investigado por proferir decisões em benefício da antiga cúpula da CBF, apesar de sua “situação de suspeição”.

A entidade tem uma parceria com o IDP para promover a CBF Academy, “um projeto de profissionalização e modernização da indústria do futebol no Brasil”.

Elementos “insuficientes” contra Gilmar

Ao pedir o arquivamento do pedido de investigação, a Assessoria Jurídica Criminal da PGR entendeu que os elementos apresentados contra Gilmar Mendes “são insuficientes para comprovar, minimamente sequer, que o ministro agiu para beneficiar ilicitamente Ednaldo Rodrigues e sua gestão na CBF”.

“O que se apresenta, isso sim, é questão de índole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador, sem nenhuma conotação penal”, acrescentou.

Os elementos indicados foram a decisão liminar de Gilmar a favor de Ednaldo Rodrigues e o contrato firmado entre IDP e CBF.

As decisões a favor de Ednaldo Rodrigues

Em janeiro de 2024, o decano do STF suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Gilmar negou mais dois pedidos para afastar Ednaldo do cargo em maio de 2025.

Ao Uol, ele negou conflito de interesses.

“Eu sou sócio do IDP e, em dado momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os cursos que a CBF Academy fazia. Foi somente um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP. Não há nenhum conflito de interesse meu em relação a esta questão. O IDP, como sabem, é uma instituição extremamente conceituada no Brasil e no exterior. E neste caso, na verdade, [o IDP] estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário.”

Em 15 de maio, o TJ-RJ voltou a afastar Ednaldo da presidência da CBF. Dias depois, em 19 de maio, ele desistiu de tentar retornar ao cargo.

O decano do STF é sócio do IDP, e seu filho, Francisco Schertel Mendes, é o diretor-geral da instituição de ensino. É por isso que todas as decisões de Gilmar que mantiveram Ednaldo Rodrigues no comando da CBF desde o início de 2024 foram recebidas com desconfiança.

A relação entre Gilmar e Gonet

Gilmar Mendes e Paulo Gonet fundaram o IDP em 1998.

O atual PGR vendeu suas cotas no instituto para Francisco Mendes, filho de Gilmar, por 12 milhões de reais em 2017.

Em 2023, Lula indicou Gonet à Procuradoria-Geral da República para agradar o ministro do STF, após ser blindado por ele na Lava Jato.

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