PGR arquiva ação contra Erika Hilton por atuação de assessores-maquiadores
PGR não identificou indícios de crime no caso dos assessores da parlamentar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma ação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e dois assessores de seu gabinete que também atuam como maquiadores da parlamentar.
De acordo com o órgão, não foram identificados elementos que indiquem que os assessores tenham deixado de exercer suas funções no gabinete para atuar exclusivamente em interesses particulares de Erika durante o expediente.
“Os elementos apresentados não corroboram […] a afirmação de que os servidores tenham deixado de exercer suas atividades funcionais para atuar exclusivamente em interesses particulares da Deputada durante o expediente”, diz a decisão da PGR.
A Procuradoria afirmou que o fato de os servidores também atuarem profissionalmente na área de beleza e estética e eventualmente prestarem serviços de maquiagem “em ocasiões esporádicas e fora da jornada parlamentar” não torna irregular o exercício dos cargos na Câmara.
“A circunstância de os secretários também possuírem atuação na área da beleza e estética […] não afasta a legalidade do exercício das funções para as quais foram designados”, escreveu o órgão.
A PGR observou ainda que as regras para o cargo de secretário parlamentar, ocupado pelos assessores, não impedem o exercício de outras atividades privadas, desde que sejam preservados o cumprimento da jornada e o desempenho das atribuições públicas.
A defesa de Erika Hilton e dos assessores afirmou que os dois exercem regularmente atividades de assessoria política e legislativa no gabinete da deputada e que eventuais serviços de estética são realizados de forma pontual e fora do expediente parlamentar.
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