A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação penal contra o grupo classificado como “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus.

O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, resume a acusação, analisa as provas produzidas e indica a posição final do Ministério Público Federal antes do julgamento. 

A expectativa é que Gonet peça a condenação de Bolsonaro e dos outros sete acusados — entre eles, os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A ação penal inclui ainda o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. 

Todos respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Concluída a etapa das alegações finais da PGR, o processo segue para as manifestações dos réus. Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, por ter firmado acordo de colaboração premiada. Em seguida, os demais acusados terão prazo comum de 15 dias para suas defesas.

O julgamento pode ocorrer ainda em setembro, já que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, encerrou no fim de junho a fase de instrução probatória e rejeitou pedidos por novas diligências. Interrogatórios foram concluídos em 10 de junho.

Inquérito sobre Eduardo Bolsonaro

Além do caso do golpe, a PGR também deve apresentar denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça. Ele é acusado de tentar pressionar autoridades americanas por sanções contra ministros do STF.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado federal por São Paulo e resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política. Ele não retornou ao Brasil desde então.

No pedido ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, essas manifestações estão se intensificando na medida em que evolui a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado como líder de organização criminosa formada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.

Na semana passada, Eduardo publicou a seguinte mensagem no X sobre o anúncio feito por Donald Trump a respeito da taxação de produtos brasileiros.

“Povo Brasileiro, vamos fazer o mundo ouvir a nossa voz. Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à lei Magnistky!

Obrigado, presidente Trump – Torne o Brasil livre de novo – Nós queremos a lei Magnistky!”Horas depois, Eduardo Bolsonaro usou a tarifa para pressionar o Congresso por anistia “ampla, geral e irrestrita”.