PGR aceita discutir papel da Petrobras no processo do triplex de Lula

A Procuradoria Geral da República opinou em favor de um pedido da defesa de Lula para discutir o papel da Petrobras no processo do triplex.

Na prática, uma vez aceita a recomendação, a ação, em curso no STJ, poderá se prolongar.

A questão gira em torno da condição da Petrobras no caso. Na ação, a estatal se apresenta como vítima do esquema de corrupção e participa como assistente de acusação.

A defesa, porém, questiona o fato de, nos Estados Unidos, ela ser ter se declarado culpada por prejudicar acionistas ao não ter conseguido evitar os desvios.

Foi essa confissão de culpa que levou a estatal a fechar um acordo com os americanos, se comprometendo a pagar US$ 853 milhões – 80% disso (cerca de R$ 2,5 bilhões) foi enviado ao Brasil para um fundo criado pela Lava Jato.

Em parecer enviado ao STJ, onde a defesa recorre contra a condenação, a PGR se mostra favorável à discussão da condição da Petrobras no processo.

Se for aceita, a recomendação abre uma frente de defesa para Lula na discussão do caso e posterga o julgamento, que ainda não tem data marcada.

No documento, o órgão cita recente decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que, ao suspender o fundo da Lava Jato, também suspendeu o andamento de todas as ações na Justiça que tratem do assunto.

A PGR também quer aguardar uma decisão do próprio STF sobre o habeas corpus em que a defesa de Lula pede a anulação da condenação, ou pelo menos, a oportunidade de fazer a sustentação oral no julgamento do recurso no STJ.

A PGR recomenda que o relator no STJ, Felix Fischer, ao menos intime a defesa, para avisá-la sobre a data do julgamento do recurso, a ser realizado na Quinta Turma do tribunal.