A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 20, em Catalão (GO), Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por ter quebrado um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023. 

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Ferreira ter sido solto dois dias antes por decisão judicial.

O mecânico havia sido beneficiado com a progressão para o regime semiaberto pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu que ele já tinha direito à mudança de regime, dispensando o uso de tornozeleira eletrônica. 

A decisão foi contestada por Moraes, que alegou incompetência do magistrado e afirmou que Ferreira não cumpriu o tempo mínimo necessário para a progressão da pena.

A prisão foi realizada por policiais federais em cooperação com a Polícia Militar de Goiás e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. 

Durante as diligências, também foi capturada uma segunda pessoa, parente de Ferreira, que estava foragida da Justiça.

Moraes manda investigar juiz

Na decisão que determinou o retorno de Ferreira à prisão, o ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão do juiz mineiro e afirmou que ele agiu fora de sua competência ao conceder a progressão de regime. 

Segundo Moraes, a legislação exige que condenados por crimes com violência e grave ameaça, como é o caso de Ferreira, cumpram pelo menos 25% da pena no regime fechado para ter direito à progressão. Ferreira cumpriu apenas 16%.

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que lhe atribua essa autoridade”, disse Moraes, que também determinou a abertura de investigação policial para apurar a conduta do magistrado.

Ferreira foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O réu confessou ter destruído o relógio, alegando que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. 

O relógio histórico 

O relógio destruído tinha grande valor histórico. Foi presente dado a Dom João VI pela corte de Luís XIV e foi elaborado no século XVIII pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. 

Devido a problemas de funcionamento, o relógio não marcava o horário correto no dia da invasão, registrando 12h25 enquanto os ataques ocorreram a partir das 15h30.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que o relógio estava parado há pelo menos 10 anos e que tentativas de manutenção durante o segundo mandato do presidente Lula não tiveram sucesso, devido à complexidade do reparo.