A Polícia Federal (PF) rejeitou o pedido feito pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que fosse concedida proteção policial ao vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e aos familiares do parlamentar do PSB em decorrência de ameaça recebida.

Em ofício enviado a Viana na segunda-feira, 10, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que é impossível atender à solicitação.

“Venho informar sobre a impossibilidade de atendimento do pleito, tendo em vista que a atribuição da PF para realizar a segurança pessoal de autoridades federais está disciplinada no artigo 56-A do Anexo I do Decreto Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que prevê a excepcionalidade da medida, assim como a necessidade de determinação do Ministro de Estado da Justiça para o exercício de tal atividade, condicionada à realização de análise de risco e à viabilidade de execução”, pontuou Andrei.

“Ademais, compete ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados a segurança pessoal de deputados federais, nos termos do artigo 3º, II e III, da Resolução nº 18/2003 da Câmara dos Deputados”.

Duarte Jr. teria sido ameaçado pelo deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB). Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que supostamente recebeu recursos dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

“Nas últimas horas, eu tomei a iniciativa de divulgar uma ameaça que eu recebi através do WhatsApp, da pessoa do Edson Araújo, atualmente deputado estadual no estado do Maranhão”, disse Duarte Jr. durante a reunião de quinta-feira, 6, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

“Essa ameaça ocorreu depois da reunião passada, [em] que nós recebemos aqui o presidente da CBPA e nós fizemos o questionamento, mesmo ele sendo deputado estadual, mesmo ele sendo vice-presidente da CBPA, mesmo ele sendo filiado atualmente ao mesmo partido que eu, nós fizemos questionamento, perguntando por qual razão a CBPA, após subtrair 123 milhões de reais da conta de aposentados, pensionistas, depositou mais de 3,5 milhões de reais na conta do Edson Araújo, pessoa física, e mais de 1,5 milhão de reais na conta dos seus assessores na Assembleia”.

O deputado prosseguiu: “Depois disso, o Edson Araújo entrou em contato comigo através de mensagem no WhatsApp com as seguintes afirmações: ‘Palhaçada, quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo’. E eu respondi a ele afirmando que lugar de ladrão, de aposentado, pescador, pessoas com deficiência, é na cadeia. E pedi respeito. Afirmei que ‘não tenho absolutamente nada contra Vossa Excelência. Peço apenas que saiba diferenciar as coisas e que me respeite. Se de fato acredita que não cometeu nenhuma irregularidade e consegue justificar o repasse de mais de 3 milhões [de reais] para a sua conta pessoal, mais de 1 milhão para a conta dos seus assessores, transferidos após a associação retirar milhões de conta de aposentados, pensionistas, de pescadores maranhenses’, então, que caberia ele se explicar. O que não admito é qualquer tipo de ataque pessoal e nem confusão dos fatos”.

O relato da ameaça

“Não suficiente, ele reafirmou que eu era palhaço irresponsável e incompetente, e disse que não tinha recebido nada de aposentado e afirmou: ‘Nós ainda vamos nos encontrar’. Eu perguntei: ‘Você está me ameaçando?’ Ele disse: ‘Tô. Por quê?’ Em seguida, você, ele afirma, abre aspas, ‘Você é um merda irresponsável. Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender’. Segunda configuração do crime de ameaça. Aí eu perguntei: ‘O que você vai fazer?’ Aí ele disse: ‘Você vai saber’. Restando configurado por três vezes o crime de ameaça”, descreveu o deputado, seguindo.

“Agradeço a ti, Carlos Viana [presidente da CPMI do INSS], pela atenção. Registrei ocorrência na Polícia Legislativa Federal. Conversei também com o deputado Hugo Motta [presidente da Câmara], pedi segurança à minha família. Peço aqui a esta comissão, extra pauta, que possa aprovar essa escolta, essa segurança para minha família. Estou pedindo também que possa ser inserido requerimento de convocação do Edson Araújo para depor a essa CPMI. Já tem dezenas de requerimento de autoria de outros deputados. Peço também a quebra do sigilo bancário. Já tem vários requerimentos que são solicitados por outros parlamentares. Fiz o pedido formal de expulsão dele do PSB e fiz também o pedido para quebra de decoro na Assembleia Legislativa”.

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