PF investiga suposto esquema de venda de decisões favoráveis a Luiz Estêvão

A Polícia Federal apura um esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça, que teria beneficiado o empresário e ex-senador Luiz Estêvão.

De acordo com relatório, um lobista e a esposa de um desembargador do TRF-1, em Brasília, teriam intermediado as negociações. A polícia solicitou a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do STJ, no rol de investigados, pedido já autorizado em maio pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do caso.

Suspeitas apontam atuação conjunta

Segundo o relatório policial, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, hoje em prisão domiciliar no Mato Grosso, teria agido de forma irregular junto ao STJ para viabilizar um julgamento favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK, empresa do ramo da construção civil pertencente a Luiz Estêvão.

A investigação indica que Andreson trabalhou ao lado da advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com o desembargador Cesar Jatahy, do TRF-1.

Conforme trecho do relatório, mensagens trocadas entre os dois “indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estêvão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”. Um dos casos citados resultou em decisão favorável ao grupo empresarial no ano de 2021.

Celular de advogado assassinado originou o caso

As apurações tiveram início a partir do exame do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá no final de 2023.

Documentos extraídos do telefone mostram que Andreson enviou a Zampieri uma imagem de conversa mantida com Luiz Estêvão sobre o andamento de um processo com desfecho positivo ao empresário.

Na ocasião, Estêvão teria respondido com uma mensagem de “parabéns”, questionando se seria possível obter o teor completo da decisão. No dia seguinte ao episódio, uma empresa ligada ao lobista transferiu R$ 250 mil ao advogado, segundo apontou a PF a partir da análise da nuvem do celular de Andreson.

Envolvidos negam irregularidades

Procurado pela Folha, Luiz Estêvão afirmou não ter tido acesso ao material do inquérito e, por esse motivo, não poderia se manifestar sobre o conteúdo. Cesar Jatahy e Aline Gonçalves de Sousa não retornaram os contatos feitos por e-mail e telefone.

Pela assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou “desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido” e classificou como improcedente qualquer tentativa de vinculá-lo a fatos criminosos, destacando possuir mais de quatro décadas de magistratura.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Andreson e a esposa dele, Mirian Ribeiro, também negou irregularidades e afirmou que a própria PF reconhece não ter elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu algum ato ilícito.

Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ a ser formalmente investigado nesse processo, que tramita no Supremo desde 2024.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República já havia denunciado nove pessoas em apuração correlata sobre venda de decisões no tribunal, incluindo Andreson e Mirian, sem que houvesse à época menção a integrantes da corte.

Luiz Estêvão, condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato, cumpre pena em regime domiciliar desde 2021 e foi beneficiado por indulto natalino concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2023.

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