A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e aliados aponta que a Polícia Federal identificou uma atuação direta do Palácio Guanabara para favorecer a retomada das atividades da Refinaria de Manguinhos (Refit), alvo de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e corrupção de agentes públicos.

Segundo a decisão, a PF sustenta que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio atuou judicialmente para tentar reverter a paralisação da refinaria após a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em setembro de 2025 por órgãos federais. A corporação afirma que a manifestação apresentada à Justiça teria sido “encomendada” por Castro e assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.

No documento, os investigadores afirmam que a Procuradoria fluminense sustentou, perante a 5ª Vara Empresarial da capital, que a paralisação da refinaria comprometeria a arrecadação do Estado, que está em regime de recuperação fiscal, além de ameaçar o cronograma de pagamento de parcelamentos tributários da empresa.

A PF diz que o movimento ocorreu mesmo diante de “graves denúncias” envolvendo a refinaria e de um passivo bilionário com o poder público. Os investigadores afirmam ainda que o governo estadual criou um ambiente favorável aos interesses do grupo empresarial controlado pelo empresário Ricardo Magro, apontado como controlador de fato da Refit.

Em outro trecho, a corporação afirma que a Secretaria de Fazenda do Rio “virou uma extensão da estrutura empresarial do grupo Refit”, durante a gestão do então secretário Juliano Pasqual, nomeado por Castro “por alinhamento de interesses”.

A decisão também cita que a Polícia Federal atribui ao governador a articulação política da Lei Complementar 225/2025, apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”. Segundo a PF, a norma criou condições especiais de parcelamento tributário que beneficiariam diretamente a refinaria, maior devedora do Estado.

Os investigadores afirmam que o conglomerado ligado à Refit acumula cerca de 52 bilhões de reais em dívidas tributárias, dos quais 48,8 bilhões de reais estariam concentrados na refinaria.